Arquivos mensais: dezembro 2018

Legislação e prazos para emissão da NFC-e em Minas Gerais

20 de dezembro de 2018 / by

Foi publicada a primeira legislação sobre a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) em Minas Gerais, estabelecendo as regras gerais sobre esse documento fiscal.   O decreto nº 47.562,...

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ICMS-ST sobre operações interestaduais ganha novas regras

19 de dezembro de 2018 / by

A novidade veio com publicação do Convênio ICMS 142 de 2018 (DOU de 19/12) que revogou o tão questionado Convênio ICMS 52/2017.   O Convênio ICMS 142 de 2018,...

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Vinho e espumante têm maior carga tributária entre produtos de Natal; veja lista

19 de dezembro de 2018 / by

Levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), encomendado ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostra que a carga tributária é alta em todos os itens da...

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Preço da gasolina nas bombas cai pela 8ª semana seguida

18 de dezembro de 2018 / by

O preço da gasolina voltou a abaixar nas bombas do país. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), foi o oitavo recuo consecutivo, apesar da alta no valor do...

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Posição da ANP sobre venda direta de etanol traz insegurança, diz Plural

18 de dezembro de 2018 / by

O relatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre a venda direta de etanol hidratado das usinas para os postos de gasolina traz insegurança jurídica...

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Fazenda defende venda direta de etanol do produtor para os postos

17 de dezembro de 2018 / by

O Ministério da Fazenda defendeu, nesta sexta-feira (14), alterações na lei para que produtores de etanol hidratado possam vender o produto diretamente para postos de combustível. A regulação do...

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Empresas do Simples Nacional da Bahia terão que emitir NFC-e a partir de janeiro

14 de dezembro de 2018 / by

A partir do dia 1º de janeiro, todos os contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS serão obrigados a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica...

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Comissão da câmara aprova texto da reforma tributária

13 de dezembro de 2018 / by

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de reforma tributária.   O principal item do projeto é a unificação de 9 impostos e...

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Simplificação de obrigações acessórias é tema do Fórum Sped

12 de dezembro de 2018 / by

Desde que foi criado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) se tornou o grande responsável pela harmonização e simplificação das obrigações tributárias acessórias, otimizando o tempo de trabalho...

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Consumidor terá novo meio de pagamento: crédito via cartão de crédito

11 de dezembro de 2018 / by

Os consumidores terão uma nova modalidade de pagamento em 2019, com juros menores e parcelamentos mais longos. Será uma espécie de crediário, mas por meio do cartão de crédito....

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