Começou a segunda fase do uso obrigatório da NFC-e no RN

Começou a segunda fase do uso obrigatório da NFC-e no RN

4 de abril de 2017 / b2click , obrigatoriedade-fiscal / Comments (0)

A Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) iniciou dia 1° de abril a segunda fase das empresas que farão o uso obrigatório da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), como documento padrão para as operações de venda ao consumidor. Esse sistema está substituindo de forma escalonada o cupom fiscal (impresso pelo ECF) e à nota fiscal modelo 2 (talonário em papel).

 

A NFC-e veio com o intuito de oferecer mais facilidade no registro das operações de compra e venda, assim como garantir a padronização nacional de procedimentos por meio eletrônico, como ocorreu com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na venda entre empresas.

 

Desta vez, o uso obrigatório é para os estabelecimentos que desenvolvam seguintes atividades econômicas (principal ou secundária): comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo; comercio varejista de combustíveis para veículos automotores; comercio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos ópticos e ortopédicos; comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados.

 

Especificamente estão obrigados os estabelecimentos que desenvolvam as seguintes atividades econômicas (principal ou secundária):

 

Tabela NFCE

 

Esta obrigatoriedade da NFC-e está acontecendo de forma escalonada por segmento econômico, desde 1° janeiro deste ano, indo até o mês de julho. O que significa que todo ou qualquer estabelecimento comercial que realiza venda para consumidor final, independente da sua atividade, deverá adotar essa sistemática a partir deste período. A única exceção é para aqueles inscritos na condição de MEI (micro empresário individual).
A NFC-e já estava funcionando no RN desde abril de 2013, sendo um dos Estados da federação pioneiros a proporcionar ao consumidor esta forma de registro de operação comercial. Mas como ainda encontrava-se em fase de teste, somente alguns estabelecimentos estavam autorizados a utilizar.

 

Em abril de 2016 o governo do RN assinou o decreto Nº 26.002, estabelecendo esta obrigatoriedade e também permitindo a adesão voluntária das empresas à NFC-e. Cerca de 5.500 estabelecimentos anteciparam-se a fase de obrigatoriedade e aderiram voluntariamente à emissão de NFC-e no Rio Grande do Norte.

 

O b2click está preparado para emissão NFC-e no RN. Entre em contato com nosso comercial através do número 0800 777 9011 e solicite um orçamento.

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