Não deixe o alvará de funcionamento de lado!

Não deixe o alvará de funcionamento de lado!

30 de dezembro de 2019 / noticias / Comments (0)

Este documento funciona como uma autorização para o exercício das atividades no local, obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadoras de serviços.

 

Para obter o Alvará/Licença de Funcionamento é necessário que o estabelecimento obtenha uma série de outras licenças, envolvendo órgãos como: Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Órgãos ambientais, entre outros que diferem de um município para o outro, de acordo com o grau de risco da atividade exercida.

 

O Alvará/Licença de Funcionamento é emitido pela Prefeitura Municipal ou outro órgão governamental municipal autorizado.

 

Cada Prefeitura tem suas condições específicas para liberação deste documento, algumas o pedido pode ser realizado pela internet, e outras exigem o comparecimento do responsável pelo empreendimento até a prefeitura.

 

É preciso ficar atento às exigências legais para que não sofra com embargos, interdições ou multas, aplicadas tanto pela Prefeitura Municipal como demais órgãos fiscalizadores de acordo com cada ramo.

 

Cabe ao empresário anualmente confirmar se seu estabelecimento está com o Alvará/Licença de Funcionamento em ordem e se a Prefeitura impõe algum prazo de validade, realizando nestes casos sua renovação antecipadamente.

 

Para análise e também para ajudar na reunião dos documentos, garantindo as conformidades com a legislação vigente, poderá ser necessário contratação de responsáveis técnicos específicos.

 

Fonte: Plumas Contábil

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