Principais obrigações fiscais para postos revendedores

Principais obrigações fiscais para postos revendedores

2 de setembro de 2019 / obrigatoriedade-fiscal / Comments (0)

Se você é proprietário de um posto, é preciso ficar atento aos detalhes das obrigações fiscais do posto de combustíveis. Afinal, negligenciar essas exigências pode trazer surpresas extremamente desagradáveis, como multas vultosas ou mesmo a interdição do seu negócio.
Para te ajudar, nós preparamos este post em que mostraremos algumas peculiaridades das obrigações fiscais de um posto de combustíveis.

 

LMC
O preenchimento do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) é uma forma de o empreendedor comprovar que está cumprindo devidamente as regras impostas.
Nesse livro, devem ser registradas as atividades de compra e venda realizadas em um dia. O mesmo procedimento é adotado em relação ao estoque de combustíveis. As informações precisam ser claras, corretas e arquivadas durante um prazo de cinco anos.
Caso os dados estejam incorretos ou o posto não tenha o LMC, o local pode ser interditado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além do prejuízo financeiro, haverá danos para a imagem. Isso porque o consumidor leva em consideração a ética de uma empresa ao adquirir produtos e serviços.

 

PIS e COFINS
Em relação à COFINS e ao PIS, os postos ficam submetidos ao regime monofásico (também conhecido como tributação concentrada) que se destaca por abranger de maneira específica a venda de determinadas mercadorias.
No caso dos combustíveis, esse regime está detalhado pela Lei 10.865/04 e faz com que o fabricante ou importador seja o responsável pelo ônus tributário.
Em relação aos lubrificantes e acessórios, o recolhimento do PIS e da COFINS é de responsabilidade do proprietário do posto de combustível. Porém, essa obrigação pode ser atribuída ao fabricante, dependendo do regime fiscal escolhido (lucro real ou lucro presumido).

 

SPED Fiscal
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal) consiste em um arquivo digital que tem dados sobre a apuração de diversos impostos, como o Imposto sobre Circulação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A ferramenta permite que a fiscalização tributária de uma empresa seja feita com mais eficiência, gerando um arquivo mensalmente que demonstra como está o pagamento dos impostos.
Como o ICMS é um dos tributos que incidem sobre os combustíveis, a utilização do SPED é uma obrigação fiscal que deve ser respeitada pelos empresários. O posto deve gerar dados que precisam ser enviados mensalmente à Receita.
Caso as informações sobre os impostos estejam corretas, maiores são as chances de uma empresa conseguir uma isenção fiscal participando de projetos sociais.

 

Impostos trabalhistas
O revendedor também precisa ter um foco bastante direcionado para as obrigações trabalhistas para manter as atividades de maneira correta e evitar problemas de ordem judicial com os empregados.
Por isso, a recomendação é ter um cuidado especial com o recolhimento das contribuições sindicais e das assistenciais. O pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também deve ser feito de forma regular.
Outro procedimento obrigatório é elaborar relatórios com informações sobre os funcionários, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

 

SPED Contábil
Trata-se de uma ferramenta que entrega, de forma padronizada, as informações fiscais de um posto de combustível para a Receita Federal, facilitando o cruzamento de dados e reduzindo o uso de papel.
A complexidade e importância no cumprimento das obrigações fiscais, faz com que os empresários necessitem de um software de qualidade capaz de ajudá-los a não enfrentarem problemas com o Fisco.
Pensando no impacto que o não cumprimento fiscal pode causar no seu negócio, a Redesoft desenvolveu o b2clickGAS. Com ele, você pode ter total controle sobre a área fiscal do seu posto, sem a possibilidade de erros, pois o sistema estará totalmente parametrizado, impossibilitando qualquer falha humana.

Entre no nosso site e sabia mais sobre o b2clickGAS e todas as outras vantagens que a Redesoft oferece para seu posto.

Tags: , ,