Em 2025 o Pix passará a ser monitoramento pela Receita Federal a partir de determinados limites de transações para pessoas físicas e jurídicas. Entenda como essas alterações impactarão suas operações financeiras.
Pix em 2025, o que muda?
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, tem se consolidado como uma ferramenta essencial no cotidiano financeiro dos brasileiros. Com o intuito de aprimorar sua funcionalidade e segurança, estão previstas para 2025 algumas mudanças significativas que impactarão tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Principais Alterações:
- Limites de Monitoramento
- Pessoas Físicas: Transações que, cumulativamente, ultrapassem R$ 5.000,00 mensais serão reportadas à Receita Federal.
- Pessoas Jurídicas: Movimentações acima de R$ 15.000,00 por mês estarão sujeitas ao mesmo procedimento.
- Instituições Obrigadas
- Além dos bancos tradicionais e cooperativas de crédito, a obrigação de reportar essas informações se estende agora a operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo bancos digitais e plataformas de pagamento.
- Periodicidade de Envio
- As informações serão enviadas semestralmente através do sistema e-Financeira, integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Tabela Comparativa das Novas Regras
| Categoria | Limite Mensal para Reporte | Instituições Obrigadas | Periodicidade de Envio |
|---|---|---|---|
| Pessoas Físicas | Acima de R$ 5.000,00 | Bancos tradicionais, cooperativas de crédito, operadoras de cartões de crédito, instituições de pagamento | Semestral |
| Pessoas Jurídicas | Acima de R$ 15.000,00 | Bancos tradicionais, cooperativas de crédito, operadoras de cartões de crédito, instituições de pagamento | Semestral |
Essas mudanças têm como objetivo aumentar a transparência das transações financeiras e fortalecer o combate à sonegação fiscal. É importante destacar que não se trata da criação de novos impostos, mas sim de uma ampliação no escopo de monitoramento por parte da Receita Federal.
Para os usuários do PIX, tanto indivíduos quanto empresas, é fundamental estar atento aos valores transacionados mensalmente e manter uma organização financeira que facilite a prestação de contas, caso necessário.
- Outras informações interessantes para complementar sua leitura: BC e CMN aprovam novas regras do Open Finance que viabilizarão o PIX por aproximação
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- Atualização em 15 de janeiro de 2024
Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix
Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro.
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
Leia a matéria na integra na fonte Agência Brasil, artigo: Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix, em 15/01/2025, por Wellton Máximo.
Fonte de imagem destacada: freepik / Fonte de imagem e vídeo do texto: Banco Central do Brasil / Fonte de vídeo: CNN Brasil
