NFC-e: O que é e quais suas vantagens?

NFC-e: O que é e quais suas vantagens?

2 de janeiro de 2017 / obrigatoriedade-fiscal / Comments (0)

 

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pela Secretaria da Fazenda, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

 

A NFC-e foi baseada nos padrões técnicos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo e substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.

 

Economia

  • Dispensa do uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
  • Uso de qualquer impressora não fiscal, térmica ou laser, sem necessidade de autorização pelo Fisco.
  • Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.);
  • Redução significativa dos gastos com papel;
  • Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
  • Dispensa da intervenção técnica.

 

Agilidade

  • Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e;
  • Dispensa de homologação do software pelo Fisco;
  • Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado.

 

Flexibilidade

  • Flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização prévia do Fisco.

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